A Advocacia-Geral da União (AGU) tem edital aberto de seleção de estagiários do Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito da AGU.
SOBRE AS VAGAS DE ESTÁGIO PÓS-GRADUAÇÃO
O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva e ao preenchimento de 150 vagas de estágio para graduados em Direito que manifestarem interesse em frequentar o curso de Pós-Graduação a distância “Funções Institucionais da Advocacia-Geral da União” promovido pela Escola da AGU (EAGU).
Podem participar da seleção candidatos residentes em quaisquer municípios do país. A carga horária é de 30 horas semanais supervisionadas na modalidade a distância no âmbito de equipes virtuais vinculadas a órgãos da AGU.
Os estagiários realizarão atividades como pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, além da elaboração de estudos jurídicos e peças processuais, pareceres jurídicos, relatórios, atos normativos, entre outras atividades jurídicas que guardem estrita relação com o programa pedagógico do curso de Pós-Graduação da EAGU. O valor da bolsa-estágio é de R$ 1.665,22.
O processo seletivo será realizado em duas etapas: prova online de questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório; e análise curricular (valoração de experiências acadêmico-profissionais, de caráter eliminatório e classificatório).
Cotas
Nos termos do art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurada a reserva de 10% das vagas oferecidas para pessoas com deficiência, que participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.
E, conforme dispõe o Decreto nº 9.427/2018, 30% das vagas oferecidas na seleção serão reservadas aos candidatos pretos ou pardos, que participarão em igualdade de condições com os demais candidatos.
COMO SE INSCREVER?
As inscrições poderão ser feitas até às 18 horas do dia 03/02/2023, exclusivamente pela internet, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), onde também é possível conferir o edital e todos os detalhes do processo.
O Programa
Instituído em julho de 2021, por meio da Portaria Normativa nº 14, o Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito da AGU tem como objetivo propiciar a vivência e o aperfeiçoamento de estudantes de pós-graduação em atividades desenvolvidas pela AGU e atende a uma antiga demanda da Instituição. O primeiro processo seletivo ocorreu em outubro de 2021 e até agora já foram ofertadas mais de 300 vagas de estágio.
O Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito da AGU inaugura uma nova cultura de formação de estagiários no âmbito da instituição, aliando treinamento profissional com uma sólida formação acadêmica, permitindo que bacharéis em Direito conheçam todas as atividades da Advocacia Pública Federal.
Outra vantagem para os participantes é que o estágio também é contabilizado como pontuação adicional nas provas de títulos e contará como tempo de prática jurídica nos concursos para as carreiras jurídicas de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional.
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