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Home Notícias

Governo do RN regulamenta CNH Popular

O programa oferece gratuidade a pessoas de baixa renda

porJosé L. Marcal
17 de dezembro de 2020
em Notícias
Governo do RN regulamenta CNH Popular
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O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16) o Decreto nº 30.277 que regulamenta o programa de gratuidade da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiários do Programa Bolsa Família e outros programas sociais, que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único. O Programa “CNH Popular” será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), que poderá a partir de agora firmar parcerias e convênios necessários para implementação.

A lei, com o decreto, prevê, para candidatos inscritos no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares previstos em lei, a isenção das taxas relativas a:

  • Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
  • Exame psicológico;
  • Licença de aprendizagem e direção veicular;
  • Custos de confecção da primeira CNH;
  • Ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s). “A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, detalha o diretor Jonielson.

Confira outras notícias em destaque:
+Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Quando começa o CNH Popular RN?

A quantidade de CNH´s concedidas e a definição de uma data para início do programa vai depender do orçamento anual do órgão. Esse orçamento é aberto em meados de fevereiro, onde será estipulado um valor para esse benefício. “Somente depois da votação do orçamento é que poderemos estabelecer a data exata para os cadastros e o começo efetivo do programa. Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil reais”, explica Jonielson Oliveira, diretor-geral do Detran-RN.

Requisitos para participar

Vale salientar que não poderá se beneficiar da gratuidade instituída pela presente Lei Complementar quem tenha cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O candidato à obtenção do benefício criado por esta lei, além de ter que estar cadastrado no programa Bolsa Família ou programa social similar previsto em lei, também terá que cumprir os seguintes requisitos cumulativos:

  • Ser penalmente imputável;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou documento equivalente;
  • Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte
  • Não estar judicialmente impedido de possuir CNH.
Tags: CNH Popular
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Administrador por formação, empreendedor social por vocação. Ajudo pessoas a encontrar uma oportunidade no mercado de trabalho potiguar.

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  • Os interessados em participar da seleção para os cursos técnicos em Agronegócio e Fruticultura do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) têm até o dia 27 de janeiro para se inscrever pelo site etec.senar.org.br. Ambos são GRATUITOS e a DISTÂNCIA.
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Os cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação e o diploma é válido nacionalmente.
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Para o curso técnico em Agronegócio, são oferecidas 1.765 vagas. A carga horária total é de 1.230 horas distribuídas em dois anos. 
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Disponibilizado pela primeira vez na modalidade a distância, o curso técnico em Fruticultura oferece 950 vagas. A carga horária é de 1.350 horas, divididas em dois anos e meio.
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  • O processo seletivo é feito anualmente e acontece nos distritos navais de todo o país, totalizando 9 instituições. Cada distrito naval tem sua sede e outros estados que o compõem. 
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O 3º Distrito Naval é o distrito que a cidade de Natal/RN pertence. Para esse distrito foram 2 editais publicados.
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  • A Prefeitura de Ceará-Mirim/RN, por meio da Secretária Municipal de Saúde, publicou hoje (20/01/21)  o edital 001/21 do Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial do Municípios do Rio Grande do Norte.
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São 215 oportunidades para profissionais de nível superior, técnico e elementar oriundas da Atenção Primária, Atenção Especializada.
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  • O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.
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Dessa forma, os aprovados recebem o certificado de conclusão. O Inep é o responsável pela realização do exame.
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As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 começara no dia 11 de janeiro  e vão até 22 de janeiro de 2021.
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Os interessados podem se inscrever na página do Encceja na internet, gratuitamente, pelo site: enccejanacional.inep.gov.br
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Fonte: Agência Brasil
  • A Prefeitura de Extremoz/RN, por meio da Secretária Municipal de Saúde, anunciou Processo Seletivo Simplificado, em caráter de urgência, visando a contratação, por tempo determinado e para suprir a necessidade temporária e excepcional de interesse público.
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  • Você se enquadra nos pré-requisitos da seleção para Jovem Aprendiz? É a sua chance de fazer parte da família do @favoritosuper.
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  • Em 2021, São Gonçalo do Amarante/RN receberá a instalação de uma fábrica de móveis, a MADETEX.
⠀
O empreendimento, localizado na comunidade de Uruaçu , e a previsão é de que, em meados de julho, uma parte da fábrica comece a funcionar, gerando inicialmente 200 empregos. Segundo o proprietário, esse número pode chegar aos 500 em até cinco anos.
⠀
A Prefeitura destacou a importância da instalação da fábrica, e ressaltou os incentivos fiscais que o município oferece para que benefícios como esse cheguem a cidade.
⠀
“A MADETEX é uma fábrica de móveis de alto padrão que está vindo instalar-se em nosso município, resultado do nosso programa PROSIGA de atração de empresas e empregos para São Gonçalo do Amarante. Esta é uma excelente notícia para todos de São Gonçalo do Amarante neste fim de ano”, disse o prefeito Paulo Emídio (Paulinho).
⠀
Ainda de acordo com a prefeitura, o município irá treinar a população local juntamente com o SESI/SENAI, parceria que vem sendo desenvolvida no município através do programa Qualifica São Gonçalo.
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Fonte: saogoncalo.rn.gov.br
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  • Nos primeiros 12 dias do ano já publicamos mais de 120 vagas em nosso site. São diversas oportunidades para diferentes áreas de atuação.
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Uma dessas vagas pode ser sua! Acesse: VAGASEMPREGOSRN.COM.BR e encontre a sua oportunidade.
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  • A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte está selecionando estudantes para o Programa de Estágio Não Obrigatório.
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Para que o contrato de estágio seja efetivado, o aluno deverá obrigatoriamente ter cursado 50% da carga horária do seu curso e não poderá possuir qualquer outra atividade remunerada no âmbito da Administração Pública Estadual.
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Marque um(a) amigo(a) nos comentários.
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Link para as inscrições: http://sistemas.searh.rn.gov.br/escoladegoverno/estagio/escolhacad.asp
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