{"id":5869,"date":"2021-08-17T10:25:50","date_gmt":"2021-08-17T13:25:50","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.vagasempregosrn.com.br\/?p=5869"},"modified":"2021-08-17T10:26:12","modified_gmt":"2021-08-17T13:26:12","slug":"mei-que-nao-regularizar-situacao-pode-ficar-sem-cnpj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.vagasempregosrn.com.br\/2021\/08\/mei-que-nao-regularizar-situacao-pode-ficar-sem-cnpj\/","title":{"rendered":"MEI que n\u00e3o regularizar situa\u00e7\u00e3o pode ficar sem CNPJ"},"content":{"rendered":"
Os microempreendedores individuais (MEI) inadimplentes t\u00eam at\u00e9\u00a0 dia 31 de agosto de 2021<\/strong> para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o correrem o risco de perder o CNPJ. De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milh\u00f5es de empreendedores est\u00e3o inadimplentes, o que representa cerca de 1\/3 do total de inscritos.<\/p>\n O SEBRAE est\u00e1 pleiteando junto \u00e0 Receita Federal que os MEI tenham mais prazo para regularizar seus d\u00e9bitos antes da inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, mas por enquanto o prazo n\u00e3o foi alterado.<\/p>\n O gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae, Silas Santiago, alerta que os MEI que n\u00e3o regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o perante o Fisco podem ter grandes preju\u00edzos. \u201cAl\u00e9m de perderem o direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o cancelamento do CNPJ faz com que esse empreendedor seja exclu\u00eddo do Simples Nacional, que desburocratiza e desonera a carga tribut\u00e1ria, bem como passe a enfrentar mais dificuldade para acessar linhas de cr\u00e9dito\u201d, observa.<\/p>\n Para quitar as d\u00edvidas, o microempreendedor pode emitir um DAS, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, no portal do Simples. No site tamb\u00e9m existe a op\u00e7\u00e3o de parcelamento da d\u00edvida. O pr\u00f3prio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que ser\u00e3o pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados. Entretanto, \u00e9 preciso que o empreendedor pague a primeira parcela e – para n\u00e3o esquecer de quitar as pr\u00f3ximas – a dica \u00e9 que eles fa\u00e7am o d\u00e9bito autom\u00e1tico dos boletos gerados. O DAS tamb\u00e9m pode ser emitido pelo Aplicativo MEI dispon\u00edvel para celulares Android ou IOS.<\/p>\n Hoje, o montante aproximado de d\u00edvidas desses microempreendedores individuais \u00e9 de R$ 5,5 bilh\u00f5es. Deste montante, cerca de R$ 4,5 bilh\u00f5es correspondem \u00e0s d\u00edvidas de 1,8 milh\u00e3o de MEI, que est\u00e3o pass\u00edveis de inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa. Apenas em junho deste ano, metade dos 12,4 milh\u00f5es de MEI deixaram de pagar as contas dentro do prazo.<\/p>\n A perda do CNPJ<\/strong> n\u00e3o quita a d\u00edvida e nem deixa de corrigi-la por meio de multas e juros, o que faz com que ela continue aumentando. Quem tem pend\u00eancia com a Previd\u00eancia Social vai ser cobrado na Justi\u00e7a e tem que pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor da d\u00edvida para cobrir os gastos da Uni\u00e3o com o processo. No caso do ISS (imposto municipal), e do ICMS (imposto estadual), o CNPJ do microempreendedor vai ser enviado para os governos locais e poder\u00e1 ser inscrito como inadimplente na d\u00edvida ativa estadual ou municipal, gerando multas sobre o valor devido.<\/p>\n <\/p>\nQUAIS PREJU\u00cdZOS AOS MEI INADIMPLENTES ?\u00a0<\/strong><\/h3>\n
COMO QUITAR AS D\u00cdVIDAS?\u00a0<\/strong><\/h3>\n
A PERDA DO CNPJ QUITA AS D\u00cdVIDAS? <\/strong><\/h3>\n