{"id":3842,"date":"2020-12-17T16:25:19","date_gmt":"2020-12-17T19:25:19","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.vagasempregosrn.com.br\/?p=3842"},"modified":"2020-12-17T16:26:08","modified_gmt":"2020-12-17T19:26:08","slug":"governo-do-rn-regulamenta-cnh-popular","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.vagasempregosrn.com.br\/2020\/12\/governo-do-rn-regulamenta-cnh-popular\/","title":{"rendered":"Governo do RN regulamenta CNH Popular"},"content":{"rendered":"
O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (16) o Decreto n\u00ba 30.277 que regulamenta o programa de gratuidade da primeira Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia e outros programas sociais, que estejam devidamente inscritos no Cadastro \u00danico. O Programa \u201cCNH Popular\u201d ser\u00e1 executado pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do RN (Detran), que poder\u00e1 a partir de agora firmar parcerias e conv\u00eanios necess\u00e1rios para implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei, com o decreto, prev\u00ea, para candidatos inscritos no programa do Bolsa Fam\u00edlia e tamb\u00e9m em outros programas sociais similares previstos em lei, a isen\u00e7\u00e3o das taxas relativas a:<\/p>\n
O Departamento de Tr\u00e2nsito tamb\u00e9m arcar\u00e1 com as despesas referentes aos cursos te\u00f3rico e pr\u00e1tico de dire\u00e7\u00e3o veicular, ministrados pelos Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFC\u2019s). \u201cA isen\u00e7\u00e3o \u00e9 total. O benefici\u00e1rio vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero at\u00e9 o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela f\u00edsica ou digital\u201d, detalha o diretor Jonielson.<\/p>\n