{"id":3429,"date":"2017-05-24T02:06:14","date_gmt":"2017-05-24T05:06:14","guid":{"rendered":"http:\/\/rnconcursos.com.br\/?p=3429"},"modified":"2017-05-24T02:06:14","modified_gmt":"2017-05-24T05:06:14","slug":"governo-do-rn-concurso-publico-agente-penitenciario-571-vagas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.vagasempregosrn.com.br\/2017\/05\/governo-do-rn-concurso-publico-agente-penitenciario-571-vagas\/","title":{"rendered":"Governo do RN abre concurso p\u00fablico para Agente Penitenci\u00e1rio com 571 vagas"},"content":{"rendered":"

O Presidente da Comiss\u00e3o Especial do Concurso P\u00fablico para provimento de vagas para Agente Penitenci\u00e1rio \u2013 N\u00edvel I, em face de autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual constante no processo administrativo protocolado sob o n\u00ba 9287\/2017- 9, e designa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e dos Recursos Humanos, por meio da Portaria n\u00ba 035\/2017 \u2013 GS\/SEARH, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es e estabelece normas relativas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico para provimento de 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas para o cargo de Agente Penitenci\u00e1rio<\/strong> \u2013 N\u00edvel I da Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC\/RN), regido na forma deste edital e pelas leis pertinentes ao presente concurso p\u00fablico.<\/p>\n

JORNADA DE TRABALHO:
\n<\/strong> A jornada de trabalho dos Agentes Penitenci\u00e1rios ser\u00e1 fixada por ato administrativo do Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a e da Cidadania, observando-se a carga hor\u00e1ria fixada nos termos do art. 19 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 122, de 30 de junho de 1994 (quarenta horas semanais), podendo ser exercida em regime de plant\u00e3o nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 566, de 19 de janeiro de 2016.<\/p>\n

REMUNERA\u00c7\u00c3O:
\n<\/strong>O valor da remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.153,74<\/b>\u00a0e j\u00e1 contabiliza a GRV \u2013 Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida. O Agente Penitenci\u00e1rio far\u00e1 jus, ainda, ao adicional por tempo de servi\u00e7o sobre o vencimento, que ser\u00e1 percebido a t\u00edtulo de quinqu\u00eanio, a raz\u00e3o de 5% (cinco por cento), por cada cinco anos de servi\u00e7o p\u00fablico, sobre o vencimento, sendo limitado ao m\u00e1ximo de 35% (trinta e cinco por cento. Cabe ressaltar, contudo, que a previs\u00e3o de tais adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o gera direito adquirido aos candidatos que ingressarem na carreira por meio do presente concurso p\u00fablico; a remunera\u00e7\u00e3o do cargo ser\u00e1 aquela prevista na legisla\u00e7\u00e3o que estiver em vigor quando do efetivo exerc\u00edcio do cargo, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 direito adquirido a regime jur\u00eddico.<\/p>\n

ETAPAS:\u00a0<\/strong>
\na) Prova Escrita Objetiva de M\u00faltipla Escolha<\/strong>, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio e eliminat\u00f3rio, a ser realizada somente nos munic\u00edpios de Mossor\u00f3\/RN e Natal\/RN;
\nb) Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica<\/strong>, de car\u00e1ter apenas eliminat\u00f3rio, a ser realizado somente no munic\u00edpio do Natal\/RN;
\nc) Avalia\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o Psicol\u00f3gica Vocacionada<\/strong>, de car\u00e1ter apenas eliminat\u00f3rio, a ser realizada somente no munic\u00edpio do Natal\/RN, com base em crit\u00e9rios objetivos definidos no respectivo Edital e aplicada por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia;
\nd) Exame Toxicol\u00f3gico<\/strong>, de car\u00e1ter apenas eliminat\u00f3rio, que ter\u00e1 por objetivo detectar o uso de subst\u00e2ncias entorpecentes il\u00edcitas ou l\u00edcitas que podem causar depend\u00eancia qu\u00edmica ou ps\u00edquica, e ser\u00e1 realizado \u00e0s expensas dos candidatos, conforme especificado neste Edital;
\ne) Investiga\u00e7\u00e3o Social <\/strong>do candidato, de car\u00e1ter apenas eliminat\u00f3rio, a fim de verificar sua idoneidade moral para o exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico, conforme especificado neste Edital;
\nf) Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Agente Penitenci\u00e1rio <\/strong>a ser realizado pela Escola Penitenci\u00e1ria do Estado do Rio Grande do Norte e ser\u00e1 regido pelas normas inerentes \u00e0 categoria funcional, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 566, de 19 de janeiro de 2016, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/p>\n

INSCRI\u00c7\u00c3O:
\n<\/strong>As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas das 14h00min do dia 24 de maio de 2017 \u00e0s 16h00min do dia 22 de junho de 2017<\/strong> (hor\u00e1rio oficial do Estado do Rio Grande do Norte), exclusivamente atrav\u00e9s da Internet, no site www.idecan.org.br.<\/a><\/p>\n

TAXA:
\n<\/strong>O valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 100,00 (cem reais).<\/p>\n

PROVA:<\/strong>
\nA Prova Escrita Objetiva de M\u00faltipla Escolha ser\u00e1 realizada nos munic\u00edpios de Mossor\u00f3\/RN e Natal\/RN, na data prov\u00e1vel de 16 de julho de 2017, com dura\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) horas, com in\u00edcio \u00e0s 13h00min (conforme o hor\u00e1rio oficial do Estado do Rio Grande do Norte).<\/p>\n

O local onde cada candidato dever\u00e1 realizar a prova objetiva de m\u00faltipla escolha, ser\u00e1 disponibilizado no endere\u00e7o www.idecan.org.b<\/a>r na data prov\u00e1vel de 12 de julho de 2017, por meio do Cart\u00e3o de Confirma\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o \u2013 CCI, devendo o candidato que eventualmente n\u00e3o figurar na lista de aloca\u00e7\u00e3o entrar em contato com o IDECAN, atrav\u00e9s do e-mail atendimento@idecan.org.br e telefone 0800-033-2810, das 8h00min \u00e0s 17h30min (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF), de segunda-feira a sexta-feira.<\/p>\n

DISCIPLINAS:
\n\"\"
\n<\/strong><\/p>\n

DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A INVESTIDURA NO CARGO<\/strong>
\n– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos pol\u00edticos;
\n– Ter, no m\u00ednimo, 18 (dezoito) anos de idade e, no m\u00e1ximo, 45 (quarenta e cinco) anos de idade, completos at\u00e9 31 de dezembro do ano da inscri\u00e7\u00e3o no presente concurso p\u00fablico.
\n– Estar quite com o servi\u00e7o militar, se do sexo masculino;
\n– Estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;
\n– Possuir conduta social ilibada;
\n– Possuir Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o;
\n– Gozar de capacidade f\u00edsica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica compat\u00edvel com o cargo;
\n– N\u00e3o ter sofrido condena\u00e7\u00e3o criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condena\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio do cargo pretendido;
\n– Possuir diploma de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, expedido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC);<\/strong>
\n– Ter conclu\u00eddo com aproveitamento o Curso Espec\u00edfico de Forma\u00e7\u00e3o de Agente Penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

EDITAL<\/a>
\nIDECAM<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Presidente da Comiss\u00e3o Especial do Concurso P\u00fablico para provimento de vagas para Agente Penitenci\u00e1rio \u2013 N\u00edvel I, em face de autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual constante no processo administrativo protocolado sob o n\u00ba 9287\/2017- 9, e designa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e dos Recursos Humanos, por meio da Portaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3434,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[534,76,44,45,55,535],"yoast_head":"\nGoverno do RN abre concurso p\u00fablico para Agente Penitenci\u00e1rio com 571 vagas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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