{"id":11806,"date":"2023-06-12T21:52:38","date_gmt":"2023-06-13T00:52:38","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.vagasempregosrn.com.br\/?p=11806"},"modified":"2023-06-12T21:52:38","modified_gmt":"2023-06-13T00:52:38","slug":"governo-do-rn-pretende-realizar-amplo-concurso-publico-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blog.vagasempregosrn.com.br\/2023\/06\/governo-do-rn-pretende-realizar-amplo-concurso-publico-no-estado\/","title":{"rendered":"Governo do RN pretende realizar amplo concurso p\u00fablico no estado"},"content":{"rendered":"

O Governo do Rio Grande do Norte pretende realizar um amplo concurso p\u00fablico para repor o quadro de servidores estaduais efetivos de quase todos os seus \u00f3rg\u00e3os, como\u00a0Detran, Emater, Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Augusto e\u00a0Ipern, al\u00e9m das Secretarias de\u00a0Fazenda, Administra\u00e7\u00e3o, Educa\u00e7\u00e3o,\u00a0Sa\u00fade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, entre outros.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 suprir o d\u00e9ficit de pessoal, conforme estudo feito pela Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Sead), o qual registrou que em 2010 havia 21 mil servidores ativos a mais do que em 2023.<\/p>\n

Somado a isso, a Sead realizou um levantamento junto aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Direta e Indireta, que apontou a necessidade de 14 mil novos servidores.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (7), o Governo do Estado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas iniciaram o di\u00e1logo para tratar do pleito. Estiveram reunidos o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Pedro Lopes; a controladora geral do Estado, Luciana Daltro; o ex-procurador-geral do Estado e atual coordenador da Assessoria T\u00e9cnica da PGE\/RN, Luiz Ant\u00f4nio Marinho; o secret\u00e1rio executivo da Secretaria da Fazenda, \u00c1lvaro Luiz;\u00a0e o procurador-geral do MP de Contas, junto o TCE-RN, Luciano Silva Costa Ramos.<\/p>\n

De acordo com Pedro Lopes, o Governo reconhece que n\u00e3o tem capacidade financeira para nomear nos pr\u00f3ximos anos a demanda atualmente necess\u00e1ria. \u201cNessa primeira reuni\u00e3o, explicamos a situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado, apresentamos um hist\u00f3rico de 2006 at\u00e9 2022 relativo ao comprometimento das contas p\u00fablicas, e, principalmente, mostramos a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal. Dialogamos sobre um espa\u00e7o fiscal para fazer um amplo concurso p\u00fablico e prover parte da necessidade nos anos de 2024 e 2025, contemplando todos os \u00f3rg\u00e3os do Executivo\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de um amplo concurso para o Governo do RN s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s de Termo de Ajuste de Gest\u00e3o (TAG) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, uma vez que o estado se encontra acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o Demonstrativo de Despesa com Pessoal, publicado pela Control em abril deste ano, o Rio Grande do Norte est\u00e1 em torno de 56,6% atualmente, por\u00e9m com proje\u00e7\u00e3o de queda.<\/p>\n

\u201cA LRF impede a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos nessa situa\u00e7\u00e3o, salvo para a reposi\u00e7\u00e3o decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. Todavia, sabemos da necessidade de ocupar outras vagas e, para isso, o Governo veio apresentar um estudo econ\u00f4mico ao MP de Contas, o qual aponta uma trajet\u00f3ria de equil\u00edbrio com essa porcentagem diminuindo ano ap\u00f3s ano\u201d, complementou o titular da Sead.<\/p>\n

A finalidade foi mostrar que o Executivo est\u00e1 empenhado para aumentar receitas e diminuir despesas, de modo a reconduzir o Rio Grande do Norte ao limite legal de gasto com pessoal, que \u00e9 de 49%. Isso tanto pode ocorrer por meio da redu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal, quanto por meio do aumento da Receita Corrente L\u00edquida, sobretudo atrav\u00e9s do desenvolvimento de novas atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

O procurador-geral do MP de Contas, Luciano Ramos, lembrou que a Receita Corrente L\u00edquida e as despesas com o pessoal precisam ter um equil\u00edbrio e que o Governo do Estado tem buscado enfrentar o problema com responsabilidade, em prol da pr\u00f3pria sustentabilidade financeira. Nesse sentido, s\u00e3o firmados os Termos de Ajuste de Gest\u00e3o, tal qual aconteceu para a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro concurso p\u00fablico para provimento de cargos efetivos no Idema, cujo TAG foi assinado na semana passada.<\/p>\n

\u201cO Governo tem tentado construir uma solu\u00e7\u00e3o consensual, a qual se traduz nesse documento, a fim de viabilizar os concursos. O objetivo \u00e9 enfrentar o problema n\u00e3o apenas no ano de 2023, mas nos pr\u00f3ximos dez anos\u201d, disse.<\/p>\n

Ramos ressaltou que o prazo \u00e9 previsto por uma lei nacional para entes federativos que estejam na mesma situa\u00e7\u00e3o que o Rio Grande do Norte. Dessa forma, permite que o Estado n\u00e3o s\u00f3 pague sua folha de pessoal ao longo dos anos, mas tamb\u00e9m cumpra outros deveres institucionais, como investimentos e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

\u201cA import\u00e2ncia desse termo \u00e9 vital, pois o problema hist\u00f3rico pode continuar por muito tempo se n\u00e3o houver uma solu\u00e7\u00e3o global agora. As solu\u00e7\u00f5es at\u00e9 aqui foram pontuais, mas temos agora a oportunidade de construir uma solu\u00e7\u00e3o global para o problema, com a perspectiva de estarmos em uma situa\u00e7\u00e3o muito melhor em dez anos do que estamos hoje\u201d, concluiu.<\/p>\n

O di\u00e1logo permanece aberto e uma nova reuni\u00e3o j\u00e1 foi programada para in\u00edcio de julho, a fim de continuar com as discuss\u00f5es em torno da demanda.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es ASCOM\/SEAD.\u00a0<\/em><\/p>\n

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