A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte, divulgou edital do concurso público 2016 para o cargo de Procurador do Município destinado a bacharéis em Direito.
O concurso que será organizado pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal e oferece o total de 04 vagas, sendo três para ampla concorrência e uma para candidato com deficiência.
Para se inscrever no certame, é necessário que o candidato tenha concluído o Curso de Bacharelado em Direito, em Faculdade Oficial ou reconhecida no País e registro de Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. Além de comprovar experiência mínima de 03 (três) anos em atividades jurídicas. O salário oferecido é de R$ 6.923,22.
O concurso será organizado em duas fases, sendo a primeira composta por provas objetivas e dissertativas e a segunda por prova de títulos.
Os conteúdos das provas objetivas e dissertativas contemplam as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Pena, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Processual do Trabalho e Direito Agrário.
Sobre as atribuições do cargo de procurado do Município de São Gonçalo do Amarante RN:
– Defender judicial ou extrajudicialmente, os interesses da Fazenda Pública Municipal;
– Realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e o de consultoria do interesse do Município que lhe sejam submetidos;
– Participar de comissões, grupos de trabalho e órgãos colegiados;
– Suprir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação;
– Sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação;
– Solicitar as repartições e as autoridades administrativas do Município os esclarecimentos necessários à defesa dos interesses do Município;
– Exercer outras atividades inerentes à advocacia pública no Município
Inscrições
As inscrições serão realizadas no período de 12/12/16 a 15/01/17, exclusivamente pela Internet, através do site www.ibam-concursos.org.br. Para o cargo de Procurador do Município de Terceira Classe será cobrado a título de
inscrição o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Para mais informações sobre o concurso público para Procurador do Município de São Gonçalo do Amarante – RN, acesse o edital.
