CONCURSO FUZILEIRO NAVAL – O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), no uso das atribuições, torna público que, no período de 14 de fevereiro a 24 de março de 2022, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN) para as Turmas I e II/2023.
DAS VAGAS PARA O CONCURSO FUZILEIRO NAVAL
O presente concurso destina-se ao preenchimento das vagas abaixo discriminadas, distribuídas de acordo com os seguintes locais:
- 580 vagas para o Rio de Janeiro
- 100 vagas para Brasília
- 60 vagas para Rio Grande (RS)
- 8 vagas para Belém (PA)
- 50 vagas para Ladário (MS)
- 100 vagas para Manaus (AM)
- 50 vagas para Natal (RN)
- 8 vagas para Salvador (BA)
- 4 vagas para Aramar (SP)
SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO FUZILEIRO NAVAL
O C-FSD-FN terá a duração de, aproximadamente, dezessete semanas e será conduzido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), localizado no Rio de Janeiro (RJ) e, simultaneamente, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), localizado em Brasília (DF), de acordo com currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha e normas específicas em vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), sob regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura.
As vagas nos Órgãos de Formação serão distribuídas da seguinte maneira:
- Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves – CIAMPA: 720 vagas destinadas, preferencialmente, aos candidatos das regiões SUL e SUDESTE do Brasil, obedecendo a ordem de classificação; e
- Centro de Instrução e Adestramento de Brasília – CIAB: 240 vagas destinadas, preferencialmente, aos candidatos das regiões CENTRO-OESTE, NORTE e NORDESTE do Brasil, obedecendo a ordem de classificação no concurso
DO SOLDO
Durante o curso do CFN, na condição de aprendiz-fuzileiro naval, o aluno receberá bolsa-auxílio atinente à sua graduação, no valor total de R$1.303,90, sendo composto por:
- R$1.105,00 de soldo militar;
- R$143,65 do adicional militar; e
- R$55,25 do adicional de compensação por disponibilidade militar, como previsto na legislação em vigor.
Além disso, durante o curso serão proporcionados:
- alimentação;
- uniforme;
- assistência médico-odontológica;
- assistência psicológica;
- assistência social; e
- religiosa.
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DAS ETAPAS
O concurso público (CP) de admissão ao C-FSD-FN será realizado sob a supervisão do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), sendo constituído das seguintes etapas:
- a) Exame de Escolaridade (EE) único, de caráter eliminatório e classificatório; e
- b) Eventos Complementares (EVC), de caráter eliminatório, constituídos de:
- I – Verificação de Dados Biográficos (VDB);
- II – Inspeção de Saúde (IS);
- III – Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);
- IV – Avaliação Psicológica (AP);
- V – Verificação de Documentos (VD) e
- VI – Procedimento de Heteroidentificação complementar à autodeclaração (PH).
DO EXAME DE ESCOLARIDADE (EE)
Será constituído de uma prova escrita objetiva, elaborada pelo CPesFN, composta por 50 questões de múltipla escolha, com 5 opções de resposta em cada questão, sendo:
- 25 questões de Língua Portuguesa; e
- 25 questões de Matemática.
O EE será realizado às 10h (horário de Brasília) em data a ser definida e terá duração de três horas.
INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)
A IS, que terá caráter eliminatório, é a perícia médica para a seleção inicial que visa verificar se os candidatos preenchem os critérios e padrões médicos de aptidão para a Carreira Militar na MB. As IS para ingresso são de competência da Junta Regular de Saúde (JRS).
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO (TAF-i)
O TAF-i, que terá caráter eliminatório, tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da Marinha do Brasil.
O Teste de Aptidão Física de Ingresso será constituído das seguintes provas, com os respectivos índices mínimos para aprovação:
- natação – nadar cinquenta metros, em até dois minutos, sem parar, sem apoiar nas bordas, raias ou no fundo da piscina, ou utilizar qualquer recurso de ajuda. Deverá ser utilizado o nado livre (sendo caracterizado um dos quatro estilos: Crawl, Costa, Peito ou Borboleta), não será permitida a prática denominada “cachorrinho”;
- corrida – correr três mil e duzentos metros em até dezenove minutos;
- flexão na barra – três repetições, que poderão ser realizadas com as palmas das mãos voltadas para frente (pronação) ou para trás (supinação) e serão contadas entre a distensão total dos braços e sua flexão até que o queixo ultrapasse a barra. Para alcançar a barra o candidato poderá utilizar qualquer meio, todavia, o impulso não deve ser empregado para contar a primeira flexão na barra; e
- abdominal – trinta e oito repetições em um minuto, realizadas no solo em decúbito dorsal, com as pernas dobradas, os joelhos unidos, os braços cruzados sobre o peito, com o auxílio de um companheiro, prestando apoio sobre pés e joelhos. Serão contadas entre o toque do dorso no solo e o toque dos antebraços nas coxas.
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP)
A AP compreende a comparação do nível de compatibilidade do perfil psicológico do candidato – obtido mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos, cientificamente reconhecidos – com o perfil da atividade exigida para a carreira militar e/ou função pretendida, previamente levantado.
Todos os testes utilizados na Avaliação Psicológica são aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, que avaliarão os seguintes aspectos:
- Intelectivo – destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida; Requisitos a serem avaliados: rapidez, memória e inteligência; e
- Personalógico – destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida; Requisitos a serem avaliados: adaptabilidade, aceitação de hierarquia, cooperação, disciplina, controle emocional, capacidade de trabalhar em equipe, responsabilidade, iniciativa e motivação.
DOS REQUISITOS
- Ser brasileiro, do sexo masculino;
- ser voluntário;
- ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no dia 30 do mês de junho de 2023;
- possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- possuir documento oficial de identificação original, com assinatura e com fotografia;
- ter altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m;
- não ser casado ou não ter constituído união estável, bem como não ter filhos ou dependentes, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos do Órgão de Formação;
- ter concluído, com aproveitamento, ou estar em fase de conclusão do ensino médio ou curso equivalente, em estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente. Caso seja portador de documentação escolar expedida por instituições estrangeiras, deverá apresentar Declaração de Equivalência ao Ensino Médio, emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação;
- não ser isento do Serviço Militar em qualquer Força Armada ou Auxiliar;
- estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
- não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
I – responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou
II – condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contado o prazo a partir da data do término do cumprimento da pena. - Não ter sido desligado do Serviço Ativo, a bem da disciplina, por qualquer Força Armada ou Auxiliar, bem como, não ter sido reprovado ou desligado de curso de formação militar por insuficiência de nota de conceito ou excesso de faltas ou por falta disciplinar incompatível com a condição de militar;
- não ter sido considerado incapaz para o serviço militar em qualquer Força Armada ou Auxiliar;
- se militar, ter graduação inferior a Cabo. Os militares deverão apresentar declaração da Unidade informando sua situação na ativa. Os Soldados reservistas de 1ª e 2ª Categoria, oriundos ou não dos Tiros de Guerra, deverão apresentar declaração da Unidade indicando que não foram Cabos na ativa;
- não possuir deficiência física ou qualquer outra contraindicação, de acordo com os padrões psicofísicos da Marinha;
- estar em condições de saúde para realizar a Inspeção de Saúde e o Teste de Aptidão Física de Ingresso;
- possuir idoneidade moral e bons antecedentes para integrar o Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (art. 11 da Lei nº 6.880/80 -Estatuto dos Militares), a ser apurado por intermédio de averiguação da vida pregressa do candidato, por meio da Verificação de Dados Biográficos (VDB);
- não apresentar tatuagem que, nos termos do inciso XII do art. 11-A, da Lei nº 14.296, de 04 de janeiro de 2022, faça alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária as instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação, a preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, vedado o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme previsto em ato do Ministro de Estado da Defesa; e
- efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou requerer sua isenção.
COMO SE INSCREVER NO CONCURSO PARA FUZILEIRO NAVAL
As inscrições devem ser feitas no período de 14 de fevereiro a 24 de março no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no link “Concursos para o CFN”. A taxa de inscrição é de R$ 40.
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