A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), torna público que estão abertas as inscrições para a seleção pública destinada à formação do respectivo cadastro de reserva de ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos deste Edital.
SOBRE A SELEÇÃO DA PGE/RN
A presente seleção pública destina-se à Sede (em Natal) e Núcleo Regional da PGE-RN em Pau dos Ferros. Para participar da seleção é preciso estar cursando a graduação em Direito, conforme edital.
Dez por cento (10%) das vagas que serão destinadas as pessoas com deficiência, nos termos do §5º, do art. 17, da Lei Federal n° 11.788/2008. Também conforme o disposto no Edital.
O cadastro de reserva visa o provimento de vagas decorrentes do término dos contratos de estágios de graduação referentes à unidade sede e da Regional de Pau dos Ferros.
DA BOLSA-AUXÍLIO
O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de 01 (um) salário mínimo vigente, mais auxílio transporte, a ser pago em pecúnia, no valor de R$ 51,70 (cinquenta e um reais e setenta centavos), e o seguro contra acidentes pessoais.
DOS REQUISITOS
Para concorrer a uma das vagas, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos:
a) estar cursando, no mínimo, o 5º período do curso de Bacharelado em Direito e no máximo o 8º período no
ato da convocação;
b) ter disponibilidade de 06 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde;
c) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário da Procuradoria-Geral do Estado do
Rio Grande do Norte.
SOBRE AS INSCRIÇÕES
As inscrições do processo seletivo serão realizadas exclusivamente via internet, no período de 30/07/2021 até o dia 30/08/2021. As inscrições poderão ser prorrogadas por interesse e oportunidade da administração. Cada inscrição deverá ser encaminhada para o e-mail: centrodeestudospgern@gmail.com
A lista definitiva dos inscritos será divulgada no site da PGE/RN (www.pge.rn.gov.br) e no Diário Oficial do Estado.
O prazo de validade da seleção é de 01 (um) ano, improrrogável, contado da data da divulgação do resultado final da seleção no Diário Oficial.
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Com informações da www.pge.rn.gov.br
