O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do RN, desta sexta-feira (15/01), a lei que autoriza a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania do RN), a realização de processo seletivo com a finalidade de preencher 200 vagas de Agentes Penitenciários e de Vigilância Prisional temporários. As contratações serão feitas pelo prazo de um ano e podem ser prorrogadas pelo mesmo período.
O secretário de Justiça e Cidadania Cristiano Feitosa, informou que o edital para o processo de seleção irá ser publicado em até um mês e o concurso deve ser feito em seguida.
O processo seletivo simplificado poderá exigir exame físico, exame psicotécnico e investigação social.
Requisitos:
– ser brasileiro;
– ter entre 18 (dezoito) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade;
– ter concluído o nível escolar médio;
– estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
– não possuir antecedentes criminais;
– não ter sofrido sanção disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função públicos;
– ter conduta social ilibada;
– ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo; e
– possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”.
Na publicação feita pelo Governo, deixa claro que é proibida a contratação de servidores e empregados da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Remuneração:
A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada no edital publicado pela SEJUC, não podendo ser superior à fixada para os agentes penitenciários efetivos em início de carreira.
